A Câmara Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), informa a todos os interessados que estará recebendo propostas para a contratação de empresa, por meio de Dispensa de Licitação, conforme disposto no Inciso II combinado com o §3º do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizada pelo Decreto nº 11.871 de 2023. O objeto da licitação será o fornecimento de Kits Parlamentares, quadros, placas e acessórios personalizados para os vereadores da Câmara Municipal de Pimenteiras – PI, conforme as especificações descritas no Termo de Referência.
As propostas deverão ser enviadas dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso. Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail oficial da Câmara Municipal de Pimenteiras: camaramunicipalpim@hotmail.com.
Além disso, o Termo de Referência contendo as especificações detalhadas, bem como as normas e requisitos necessários, pode ser acessado por meio do site da Câmara Municipal de Pimenteiras, Portal da Transparência do Município, ou ainda pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Para acessos diretos, o link do Portal da Transparência é: http://transparencia.pimenteiras.pi.gov.br.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos por meio do e-mail oficial mencionado acima.
Pimenteiras, PI, 04 de dezembro de 2024.
Câmara Municipal de Pimenteiras – PI